VIOLÊNCIA SEXUAL INTRAFAMILIAR E POLÍTICAS PÚBLICAS PROTETIVAS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Resumo

Introdução: A violência sexual intrafamiliar contra criança e adolescente é um fenômeno que vem sendo discutido no mundo todo em particular no Brasil. Objetivo: Contextualizar o conceito de violência, suas definições; seus antecedentes, o conceito de famílias e suas definições, tipos, de forma a permitir a compreensão desses arranjos sociais, seu contexto e estruturas. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa bibliografia sobre o tema proposto, desde publicações avulsas, boletins, jornais, revistas, livros, pesquisas, monografias, teses, material cartográfico etc., até meios de comunicação orais Resultado: Essa violência é considerada um problema de saúde mundial só começou a ser visualizado na década de 70, deixando de ser um partir da década de 80, com a CF, proporcionando a efetivação de políticas específicas no enfrentamento dessa questão social. Destaca-se, dentre os instrumentos de apoio na implantação dessas políticas, o ECA, a Lei 8.069, de 13/06/1990, que reconheceu a criança como sujeito de direitos. O fortalecimento do trabalho em rede, ou seja, a educação, da saúde, da assistência e do Conselho Tutelar, permitiu o compartilhamento de informações entre as diversas instituições que atuam na prevenção e proteção da criança e adolescente. Conclusão: Existem políticas de proteção à criança e ao adolescente, nada obstante não se possa confirmar efetividade capaz de amenizar ou até mesmo erradicar todo o tipo de violência citado neste artigo. Essa discussão não se limita ao que foi registrado, mas deve ser objeto de contínuo estudo e aprofundamento sobre o tema que tanto é conhecido de toda a sociedade brasileira.